Governo Lula diz que concessão do terreno da Favela do Moinho está condicionada à garantia de moradia; gestão Tarcísio critica postura
24/04/2025
(Foto: Reprodução) Governo federal disse que não há prazo para o processo de transferência. Nesta quinta (29), Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, disse que todo o apoio da União é bem-vindo para ver 'de que forma eles podem contribuir — não atrapalhar'. Moradores da Favela do Moinho, no bairro Campos Elíseos, Centro de SP, realizam protesto contra a desapropriação de suas casas, na manhã desta terça- feira, 22 de abril de 2025.
ROBERTO SUNGI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O governo Lula afirmou que não há previsão para que o terreno da Favela do Moinho, no Centro de São Paulo, seja cedido ao governo do estado. O processo de transferência está condicionado à garantia do direito à moradia das famílias que vivem no local.
O governo estadual encaminhou um plano de reassentamento ao governo federal, porém, foram solicitados ajustes que, segundo a gestão Lula, ainda não foram feitos.
A área está em processo de cessão a pedido do governo Tarcísio, que pretende transformar o local em um parque.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), informou que permanece em diálogo com o estado e que, até o momento, não recebeu informações claras sobre "o endereço efetivo e o prazo de entrega dessas unidades" para as famílias que deverão deixar o local.
O ministério também afirmou que apoia a mudança das famílias, desde que ela ocorra por vontade própria e sem intervenção policial.
O g1 questionou a pasta sobre possíveis demolições na área, mas até a última atualização da reportagem não houve retorno.
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (24), Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, criticou a postura da União em relação à posse da área.
“Colocar o dedo e falar assim: 'não, nós queremos isso, queremos aquilo, porque somos donos da área’, são discussões [...] completamente fora de contexto. Eu não imagino que cuidar do patrimônio da União seja deixar ficar uma favela em cima de um terreno", afirmou.
Ele acrescentou que o governo estadual está aberto a colaborar com o governo federal para custear melhorias na vida das famílias.
“Se a União acha que nós devemos aumentar o valor do aluguel, muito bem-vindo. Vamos complementar. A prefeitura está dando R$ 400, nós estamos dando R$ 400 — pode dar mais R$ 400, passando para R$ 1.200. Não tem nenhum problema. Se a União acha que nós devemos aumentar o valor dos imóveis por qualquer matemática que eles estejam fazendo, podemos aceitar a contribuição da União também nesse contexto", afirmou.
"Então, eu não acho que exista aqui uma questão para ser feita pontualmente. ‘Ah, nós não queremos que faça isso, queremos que faça aquilo.’ Vamos sentar à mesa e ver de que forma eles podem contribuir — não atrapalhar", concluiu.
Apoio para comerciantes do Moinho
A Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado começam, nesta sexta-feira (25), o cadastramento de 38 comerciantes da Favela do Moinho — entre eles donos de bares, pequenas vendas, manicures e barbeiros — com o objetivo de viabilizar um processo de indenização.
De acordo com o secretário municipal da Habitação, Sidney Cruz, as indenizações serão fundamentadas em uma lei existente desde 2022.
Ainda não foram definidos os valores nem os critérios para a concessão do benefício, mas as conversas com os comerciantes começarão nesta sexta-feira para avaliar cada caso individualmente.
"Hoje foi definido, como falei, a partir de um pedido do Governo do Estado. Foi definido que existe um amparo legal e que o município vai entrar com os valores das indenizações para esses comerciantes. É feita uma avaliação, aberto ao diálogo com esses comerciantes, e, a partir do momento que eles dão anuência, o município já efetua o pagamento imediato", afirmou Sidney Cruz.
Início das remoções
Moradores da Favela do Moinho, no bairro Campos Elí¬seos, Centro de SP, realizam protesto contra a desapropriação de suas casas, na manhã desta terça- feira, 22 de abril de 2025.
RAUL LUCIANO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O governo de São Paulo iniciou na terça-feira (22) a remoção das primeiras famílias da Favela do Moinho.
Ao todo, 11 famílias integraram essa etapa da desocupação, que, segundo o governo, trata-se de uma "mudança programada", voltada para aqueles que aderiram a programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
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A área da Favela do Moinho pertence à União, e o governo do estado entrou com um pedido de cessão para transformar a área em um parque. O processo de cessão ainda está em andamento, segundo o governo federal.
Disse ainda que não há previsão para a cessão da área e que o processo depende de ajustes e "complementações, por parte da CDHU, no plano de reassentamento enviado em abril deste ano, para que contemple as necessidades dos moradores.”
Protestos
Moradores da Favela do Moinho, em Campos Elíseos, Centro de São Paulo, realizam protesto contra a desapropriação de suas casas, na manhã desta terça-feira, 22 de abril de 2025, e têm o governador Tarcísio de Freitas (Republicano) como alvo.
ROBERTO SUNGI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Moradores do Moinho têm realizado uma série de protestos contra a demolições de casas no local. No dia 18 de abril, houve um protesto contra a presença de agentes da Polícia Militar no local.
A manifestação interrompeu temporariamente a circulação de trens entre as estações Júlio Prestes e Palmeiras-Barra Funda, na Linha 8-Diamante.
Os agentes teriam chegado ao local durante a manhã e, segundo os moradores, entraram na favela com truculência, lançando gás de efeito moral contra a população.
PMs na Favela do Moinho.
Arquivo pessoal
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Polícia Militar "prendeu um suspeito de tráfico de drogas em uma comunidade localizada no bairro Campos Elísios, na sexta-feira (18)."
Com a nova remoção, lideranças contrárias à desocupação estão organizando pelas redes sociais um protesto para o mesmo horário da saída das primeiras famílias.
Protesto no Centro
PM joga bombas de efeito moral em manifestantes no Centro de SP
No dia 15 de abril, moradores da favela realizaram uma caminhada pelo centro da capital em protesto contra um projeto do governo do estado para a implantação de um parque no local.
Os manifestantes chegaram a ocupar as duas pistas da Avenida Rio Branco e seguiram em direção à Câmara Municipal. Por volta das 18h, quando passavam pela Avenida 9 de Julho, a polícia tentou dispersar o grupo com bombas de efeito moral.
Segundo o governo, a CDHU tem se reunido com os moradores desde o ano passado e está presente na região para “apresentar opções de atendimento habitacional” e “manter tratativas com as famílias que hoje moram na área, a fim de oferecer moradias dignas e seguras, de acordo com a política habitacional vigente.”
A gestão argumenta que a desocupação da área visa a segurança dos moradores e que, até o momento:
86% das famílias já iniciaram a adesão para o atendimento habitacional;
531 famílias já foram habilitadas, ou seja, estão prontas para assinar contrato;
e, dentre estas, 444 estão com um imóvel de destino definido.
Segundo a Associação de Moradores da Favela do Moinho, mais de 900 famílias vivem no local. Além das moradias, a comunidade também abriga comércios, que representam a principal fonte de renda para alguns moradores.
Alvo de operação
Favela do Moinho.
Governo de SP
Em 2024, a Favela do Moinho foi um dos alvos de uma operação do Ministério Público na Cracolândia, que resultou na prisão de suspeitos de integrarem um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A investigação apontou que a região abrigava uma base de inteligência do PCC, equipada com detector de radiofrequência para interceptar conversas operacionais da Polícia Militar.
MP denuncia onze pessoas ligadas ao PCC que usavam a Favela do Moinho, no Centro de SP, para atividades criminosas
Ainda segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), os denunciados usavam a Favela do Moinho para guardar e vender entorpecentes, dissimulando a origem de recursos obtidos com o tráfico, captando sinais de rádios transmissores das forças policiais e colocando em prática os tribunais do crime dentro da comunidade.
Moradores protestam na Favela do Moinho na semana passada.
Arquivo pessoal
